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Situações comuns de bloqueio ou cancelamento indevido onde você pode ter direito ao restabelecimento imediato da linha e ainda indenização por danos morais, que podem chegar a até R$ 10.000,00.
Se identificou com alguma dessas situações? Você não está sozinho — e pode lutar pelos seus direitos.
OAB/GO: 35.968
OAB/MG: 133.348
Possuo Mestrado em Direito, pela Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Santos, SP. Sou pós-graduado nas seguintes áreas do conhecimento em Direito: Direito Processual Civil, Direito e Processo Penal – Direito Constitucional e Direito Ambiental – Também possuo graduação em Direito e em Letras, pela Universidade Federal de Ouro Preto, MG. Tenho experiência nas áreas Cível, Direito de Família e Sucessões, (Inventário) e Direito do Consumidor. Onde sou advogado atuante, desde o ano de 2011.
Obrigação de Aviso Prévio pelas Operadoras – antes do corte de linha:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as operadoras devem agir com transparência em relação às condições de cancelamento dos seus serviços. Neste caso, a linha de telefonia cortada/cancelada/bloqueada, deve ser restabelecida ao cliente, juntamente com uma indenização pelos danos morais sofridos pela falha em prestação de serviços.
Cancelamento de Linha Pós-Paga por Falta de Pagamento sem Aviso Prévio – Indenização por Dano Moral?
O cancelamento de uma linha pós-paga, por falta de pagamento, sem aviso prévio, gera o direito a indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias. Neste caso, a linha de telefonia cortada/cancelada/bloqueada, deve ser restabelecida ao cliente, juntamente com uma indenização pelos danos morais sofridos pela falha em prestação de serviços.
Cancelamento de Internet sem Aviso Prévio – Gera o Direito a Indenização por Danos Morais?
O corte ou cancelamento de serviço de internet, sem aviso prévio, pode configurar violação do direito do consumidor, uma vez que tais serviços são considerados essenciais, como os serviços de água potável, energia elétrica, segurança pública, etc. Sendo assim, linhas de telefonia e internet não podem ser canceladas pelas empresas de forma unilateral, ou seja, por elas mesmas, sem o consentimento do consumidor. Isto gera danos morais.
Aumento Abusivo em Conta de Telefonia Pós-Paga em Menos de 1 Ano – Direito a Indenização?
Um aumento unilateral e excessivo no valor da fatura de telefonia pós-paga em menos de um ano pode ser considerado abusivo, e, em certos casos, gerar direito a indenização por danos morais. Vejamos as regras do CDC:
Aumento em Conta Pós-Paga, SEM Aviso Prévio, gera o Direito a Indenização por Danos Morais?
Sim, o aumento unilateral do valor da fatura sem aviso prévio pode configurar danos morais e materiais, especialmente quando causa prejuízos ao consumidor. A operadora tem obrigação legal de comunicar qualquer alteração contratual com antecedência.
Temos experiência de mais de uma década como advogado consumerista, por isto, nós somos referência em todo o Brasil, quando o assunto é telefonia e internet, que são serviços essenciais à vida humana, neste Século XXI! Em mais de 90% dos casos, nós conseguimos recuperar a sua linha de telefonia ou de internet.
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